A conversão da licença-prêmio em Curitiba já tem regras e prazo. Servidores ativos da prefeitura podem aceitar o pagamento em dinheiro a partir das 8h desta quinta-feira (5) e têm até as 23h59 de 13 de novembro para confirmar. São R$ 45 milhões disponíveis.
As portarias que definem o funcionamento saíram no Diário Oficial do Município na terça (3). O benefício foi anunciado pelo prefeito Eduardo Pimentel no Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, e agora tem data, limite de valor e critério de ordem definidos.
O dinheiro está dividido entre duas frentes. Até R$ 30 milhões vão para servidores da Secretaria Municipal da Educação, que concentra o maior quadro da prefeitura, e até R$ 15 milhões para as demais secretarias.
A ordem de pagamento não é por ordem de chegada. A fila segue o tempo de serviço do servidor, com a idade como critério de desempate, conforme o Decreto 980/2022. Quem tem mais tempo de casa entra primeiro.
Também vale para quem tem saldo pequeno. Servidores com menos de 30 dias de licença-prêmio acumulada podem se candidatar, desde que o saldo exista em 3 de novembro. O benefício alcança quem foi contratado pela prefeitura até dezembro de 2018.
O aceite é feito em três passos, todos online. O servidor acessa o Portal do Servidor, em servidor.curitiba.pr.gov.br, clica no banner da licença-prêmio e faz login com CPF e a mesma senha do portal. Depois confirma o interesse no sistema de aceite, em dop.curitiba.pr.gov.br.
Aposentados também têm direito em uma situação específica. Quem se aposentou há menos de cinco anos pode receber o saldo de licença-prêmio que acumulou enquanto estava na ativa.
A prefeitura justifica a pressa com argumento de caixa. Quanto mais cedo o passivo é quitado, menor o custo acumulado para o município, o que, segundo a administração, acaba beneficiando o cidadão que paga a conta.
A licença-prêmio em Curitiba mexe com um grupo grande e espalhado pela cidade. São professores das escolas municipais do Sítio Cercado e do Cajuru, agentes das unidades de saúde do Boqueirão, servidores das Ruas da Cidadania e do Centro Cívico. Em bairros onde o funcionalismo é parte relevante da renda local, o dinheiro entra no comércio antes do Natal.
A janela de aceite vai das 8h de 5 de novembro às 23h59 de 13 de novembro, pelo Portal do Servidor. Quem não confirmar dentro do prazo fica fora desta rodada. O saldo, porém, não se perde e continua disponível para próximas convocações.
