A Prefeitura de Curitiba abriu um chamamento público para credenciar empresas interessadas na venda de alimentos em eventos em Curitiba organizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A inscrição é gratuita, feita pela internet, e o edital fica aberto por 24 meses.
O objetivo é montar um cadastro de comerciantes aptos a disputar os espaços públicos destinados à atividade comercial nessas programações. Em vez de uma seleção pontual a cada evento, a prefeitura passa a ter uma lista permanente de interessados.
O documento é o Edital de Chamamento Público nº 07/2026-SMSAN. A validade começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial do Município, e novos credenciamentos continuam sendo aceitos durante todo o período.
Segundo a prefeitura, o procedimento busca garantir transparência e igualdade de condições. A ideia é também diversificar o que é oferecido ao público e manter o cumprimento das normas sanitárias.
O credenciamento é exclusivo para pessoas jurídicas com CNPJ ativo e atividade econômica compatível com a produção ou a comercialização de alimentos prontos para consumo.
Microempreendedores individuais também podem participar, desde que atendam aos requisitos legais da categoria. Isso abre a porta para o pequeno produtor que já trabalha com food truck, barraca de feira ou cozinha própria.
As inscrições são feitas apenas on-line, pelo serviço de credenciamento da Prefeitura de Curitiba. O interessado cria login e senha e anexa a documentação exigida no edital.
A lista de documentos inclui identificação do representante legal e dos sócios, quando houver, o ato constitutivo da empresa e o comprovante de CNPJ ativo. Também são pedidas a documentação sanitária aplicável e as certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
Há ainda uma exigência que costuma passar despercebida: o registro fotográfico do alimento que será comercializado. Quem manipula alimentos ou bebidas precisa apresentar certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, feito há menos de 24 meses e com carga horária mínima de oito horas.
Não existe taxa para realizar o credenciamento. A utilização de espaço público para a atividade comercial, porém, pode estar sujeita às taxas previstas na legislação municipal, e isso precisa entrar na conta de quem está planejando o negócio.
Um ponto merece atenção especial. Estar credenciado não garante vaga em evento algum.
A seleção é feita conforme a necessidade de cada programação, considerando ramo de atividade, categorias e produtos oferecidos. Quando houver mais de um habilitado para a mesma vaga, a escolha sai por sorteio público, segundo os critérios do edital e da convocação específica.
A quantidade de vagas, os produtos e as categorias disponíveis são divulgados previamente pelos canais oficiais. Por isso, quem se credencia precisa acompanhar as publicações da secretaria e manter a documentação sempre atualizada.
Para o pequeno empreendedor de bairro, a mudança é prática. Eventos de rua em Curitiba costumam reunir público grande em praças, parques e Ruas da Cidadania, e disputar esses espaços com regra clara é diferente de depender de convite ou de informação de bastidor.
Serviço: as inscrições para a venda de alimentos em eventos em Curitiba ficam abertas durante a vigência do Edital nº 07/2026-SMSAN, por 24 meses. O credenciamento é gratuito, feito pelo serviço digital da prefeitura, e dúvidas podem ser enviadas para equipamentoscomerciais@curitiba.pr.gov.br.
