A reta final chegou para quem quer participar da revitalização do Centro de Curitiba com dinheiro público. O edital de subvenção do programa Curitiba De Volta ao Centro recebe propostas até a próxima segunda-feira (20/7). No total, a Prefeitura vai custear até R$ 30 milhões em obras na região central.
Quem tiver proposta aprovada pode receber reembolso de até 25% dos gastos com obras em edifícios. Para comércios instalados no térreo, o reembolso chega a 50%. Portanto, podem participar donos de imóveis, locatários autorizados e condomínios.
Área contemplada pela revitalização do Centro de Curitiba
O edital vale para uma área bem específica da cidade. Ela inclui o Setor de Baixa Emissão, o entorno da Rodoferroviária e do Mercado Municipal, o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, além da região do Teatro Guaíra.
A entrega dos documentos acontece em duas etapas. Primeiro, o Caderno 1 vai pelo sistema Procec até às 23h59 de segunda (20/7). Em seguida, o Caderno 2 precisa ser entregue presencialmente até às 18h de terça (21/7), na sede da Prefeitura, na Avenida Cândido de Abreu, 817, no Centro Cívico.
Quem ainda tem dúvidas sobre o pacote de incentivos contava com os Plantões de Atendimento. Porém, o último plantão presencial antes do prazo acontece nesta quinta-feira (16/7) com todas as vagas já preenchidas. Ainda assim, um novo encontro está marcado para 30 de julho, também esgotado.
Segundo Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars, empresa que estrutura o programa para o município, quem não conseguir se organizar para este edital poderá participar dos próximos. Afinal, a lei que criou o programa permite conceder subvenções por até cinco anos.
Critérios de avaliação e regras após as obras
Uma comissão técnica vai avaliar as propostas por critérios como geração de empregos, uso misto dos imóveis e soluções sustentáveis. Além disso, conta pontos a inclusão de mobiliário urbano, calçadas melhores e mais iluminação para pedestres.
Depois de pronta, a obra precisa manter o uso do imóvel por um tempo mínimo. Para comércio ativo, são três anos. Já para intervenção completa no prédio, dez anos. O edital ainda proíbe transformar as unidades em hospedagem de curta duração, para incentivar moradia permanente na região central.
Por fim, quem descumprir as regras pode enfrentar multas e ter que devolver o dinheiro recebido.
Serviço:
O quê: edital de subvenção para revitalização do Centro de Curitiba
Prazo: Caderno 1 até 20/7, às 23h59, pelo Procec; Caderno 2 até 21/7, às 18h, presencialmente
Local de entrega presencial: Avenida Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico
Mais informações: site do programa Curitiba De Volta ao Centro
