Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba quer obrigar escolas a manter cadeira de rodas disponível. A medida, portanto, vale para unidades públicas e privadas.
A regra alcança instituições com mais de 50 alunos matriculados. Dessa forma, o objetivo é evitar que estudantes com deficiência ou mal-estar sejam carregados de forma improvisada.
Hoje, uma lei de 2012 já permite que a Prefeitura ofereça cadeiras de rodas na rede pública. No entanto, essa norma não obriga nada e não prevê punição para quem descumpre.
O novo projeto, assim, substitui essa lei antiga por completo. A partir de agora, escolas particulares também precisam ter o equipamento à disposição.
Por que a Câmara propõe a mudança
O texto explica o motivo da mudança. Sem cadeira de rodas disponível, professores e inspetores acabam carregando alunos no colo em situações de emergência, o que expõe todos a riscos.
Quedas e esforços físicos inadequados, por isso, podem agravar lesões já existentes. A cadeira deve ficar em local de fácil acesso dentro da escola.
Além disso, o equipamento precisa seguir os padrões de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Qualquer pessoa da comunidade escolar pode usar o item em caso de necessidade, incluindo alunos com deficiência, mobilidade reduzida ou mal-estar repentino.
Quanto custa equipar a rede pública
A Prefeitura calculou quanto custaria equipar toda a rede pública. O levantamento incluiu 188 escolas municipais e 240 Centros Municipais de Educação Infantil.
Também entraram na conta dez Centros de Atendimento Educacional Especializado e três centros especializados. Ao todo, portanto, são 441 unidades públicas na lista.
Cada cadeira custa R$ 614,55, segundo o estudo. Assim, o valor total para equipar toda a rede chega a R$ 271.016,55, considerado baixo diante do orçamento da educação.
A proposta, além disso, prevê uma forma de implantação gradual. Seriam 110 unidades em 2027, 221 unidades acumuladas em 2028 e todas as 441 até 2029.
Esse gasto representa apenas 0,0089% do orçamento de R$ 3,03 bilhões da Secretaria Municipal da Educação para 2026. No entanto, a conta não inclui o custo das escolas privadas.
Punições previstas e próximos passos
Escolas particulares que não seguirem a lei podem receber advertência e multa. As duas punições, portanto, podem ser aplicadas juntas, conforme a gravidade do caso.
Caberá à Prefeitura definir os valores das multas e o órgão responsável pela fiscalização. Na rede pública, por sua vez, o descumprimento pode gerar responsabilização dos gestores.
O vereador Marcos Vieira, do PDT, assina o projeto. Agora, ele aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para as demais comissões.
Se aprovado, o texto muda a rotina de centenas de escolas em Curitiba. Assim, a ideia é garantir mais segurança em momentos de emergência dentro das unidades de ensino.
